O parecer foi emitido no início do mês e integra as ações que tramitam sobre a Lei Seca no Supremo Tribunal Federal. “Não podemos mais fiscalizar o álcool no trânsito porque a subprocuradora emitiu opinião que incita à impunidade”, disse Albuquerque, na comissão geral sobre segurança pública e segurança no trânsito.

O deputado rebateu os argumentos da subprocuradora de que os testes que atestam a embriaguez são inconstitucionais porque incitam o cidadão a produzir provas contra si mesmo. “Os Estados Unidos e países da Europa são antidemocráticos por permitirem que se produzam provas contra si mesmo?”, questionou. “O direito de dirigir não é protegido pela Constituição”, completou.

O parlamentar considera desnecessário o debate sobre a aplicação da Lei Seca, que, segundo ele, foi exaustivamente debatida no Congresso. “Somos o terceiro País que mais mata no trânsito, atrás apenas da Índia e da China”, salientou. Segundo ele, no Brasil, o trânsito mata 120 pessoas por dia.

Participe

Os internautas também podem debater o tema em bate-papo no portal e-Democracia. É possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário. Os comentários serão divulgados pela TV Câmara, que transmite o debate ao vivo.

Continue acompanhando esta cobertura

Com Agência Câmara