A Comissão de Legislação Participativa discute em seminário, na quarta-feira (2), o combate e prevenção ao assédio moral na administração pública. O debate foi sugerido pela Federação Nacional dos Policiais Federais, pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB).

O Sindicato explica, em requerimento apresentado a comissão, que o seminário tem por objetivo alertar os trabalhadores sobre como o assédio moral se propaga dentro do ambiente profissional, e quais são as causas e consequências.

O assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes constantes, verbais ou físicas, geralmente repetitivas ou prolongadas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática, que começa a ser vista como um problema de saúde pública.

O Brasil tem legislação desde 2001, é a Lei 10.224 que introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. 

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.