De acordo com o Instituto Escolhas, das 111 toneladas de ouro exportadas pelo Brasil em 2020, mais de 19 toneladas não tinham registro de origem ou autorizações, ou seja, eram ilegais.  
 
Por entender que a falta de controle sobre a origem e comercialização desse mineral contribui para proliferação do garimpo ilegal, a Frente decidiu levar o debate da rastreabilidade do comércio do ouro para o Congresso Nacional.  
 
“O debate é para conhecermos o que já está sendo feito em âmbito governamental para atacar o problema da comercialização ilegal do ouro, as tecnologias disponíveis e em que o Legislativo pode contribuir”, informou o presidente da Frente.  
 
Uma contribuição da FPMin para o debate é o Projeto de Lei 2580/23, de autoria do presidente Zé Silva, que torna o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro. A proposta revoga de imediato parte da Lei 12.844/13 que permite presunção de boa-fé ao adquirente do ouro e sugere o uso tecnologia blockchain, espécie de livro de registro digital de transações e rastreamento de ativos, no processo. 
 
Foram convidados para discutir o assunto, representantes da produção e comercialização; organização civil; acadêmicos; e as entidades responsáveis pela certificação, rastreabilidade e regulamentação do ouro.  

Data: quarta-feira, 16 de agosto 
Horário: 16h  
Local: Plenário 3 da Câmara dos Deputados 

 
Transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página da Comissão.

Contato:  
Aryana Aragão  
Ascom FPMin  

Assessoria Deputado Zé Silva