Para discutir essa situação, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados faz, na próxima segunda-feira (19/4), às 14h, uma audiência pública virtual. Devem participar os seguintes convidados: Federação Nacional dos Estivadores; Federação Nacional dos Portuários; Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores  de Navios, nas Atividades Portuárias, e João Renato Silva Nunes – estivador e mestrando da UNIFESP Campus Baixada Santista. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também é convidado.

O debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). “Os trabalhadores dessas categorias estão vivenciando, em todo país, um clima de instabilidade por causa do alto risco de contágio a que estão expostos. Mesmo cumprindo todos os protocolos de prevenção, o contato diário com diferentes e a manipulação de cargas e superfícies de embarcações podem causar surtos de nesses locais”, explica o parlamentar.

São Paulo
No último dia 11, a Justiça Federal concedeu uma liminar autorizando o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) a importar vacinas contra Covid-19 para aplicação nos trabalhadores associados que atuam no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Mas, a decisão foi suspensa de forma temporária.
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, que autorizou a importação de vacinas, ponderou que, diante da situação da pandemia no país, já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 948 de 2021, que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O projeto já foi aprovado pelos deputados federais e agora está no Senado.

Pedro Calvi - Assessoria de Comunicação CLP