A CLP, cuja missão é captar demandas populares e orientar o processo legislativo para refletir prioridades da sociedade civil organizada, adotou em 2025 uma agenda marcada por consultas públicas tematizadas, audiências públicas híbridas e parcerias com movimentos sociais.

Ao longo do ano, a comissão organizou ciclos de consultas sobre temas sensíveis e de grande impacto social, como segurança pública, geopolítica internacional – Palestina em especial -, políticas de saúde mental, políticas públicas sobre animais domésticos, inclusão social de pessoas com autismo e Alzheimer, renda das mulheres negras, povos ciganos, ditadura militar, educação e mecanismos de transparência administrativa. Essas consultas, realizadas por meio de plataformas digitais e fóruns presenciais no Palácio do Congresso Nacional, buscaram não apenas colher sugestões, mas também mapear consensos e divergências que subsidiaram proposições legislativas e recomendações a outras comissões.

Importa lembrar que qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe etc, pode apresentar à Câmara dos Deputados, por meio da CLP, suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As audiências públicas promovidas pela CLP tiveram caráter intersetorial: além de representantes do Executivo, do Judiciário e de especialistas acadêmicos, foram convidados autores de propostas de iniciativa popular e lideranças comunitárias. A ampliação do formato híbrido permitiu a participação de cidadãos e cidadãs de municípios distantes, reduzindo barreiras de deslocamento e ampliando a diversidade de contribuições. Relatórios síntese das audiências passaram a ser disponibilizados em linguagem acessível no portal da comissão, reforçando o compromisso com a transparência.

Complementando esse esforço de transparência, a atuação digital da Comissão ampliou o alcance e a interlocução. A presença ativa da CLP nas redes sociais tem se mostrado estratégica para divulgar em tempo real consultas, audiências e prazos, além de abrir espaço para debates e mobilizações coordenadas. Plataformas como Twitter/X, Facebook, Instagram e Threads facilitaram o engajamento de coletivos e entidades da sociedade civil, aproximando movimentos sociais e órgãos públicos e possibilitando trocas mais rápidas e efetivas entre atores diversos.

Paralelamente, a página da comissão na internet, ao concentrar informações legislativas — como pautas, relatórios, atas de audiência, resultados de consultas públicas e orientações sobre participação — funciona como um repositório público essencial. Ao tornar dados e processos acessíveis, o portal empodera organizações civis para monitorar tramitações, formular propostas informadas e fiscalizar o cumprimento de encaminhamentos, impactando positivamente a relação entre a Câmara e a sociedade organizada.

A Comissão também atuou na capacitação de cidadãos e cidadãs para o uso de instrumentos de participação — como a apresentação de propostas e a condução de consultas públicas — por meio de oficinas e materiais orientativos. Iniciativas educativas buscaram tornar o processo mais inclusivo, com foco especial em juventude e em populações historicamente sub-representadas.

No campo institucional, a CLP ampliou interlocução com outras comissões permanentes e com parlamentares interessados em transformar demandas populares em proposições legislativas. Percebe-se os esforços para sistematizar encaminhamentos e monitorar a tramitação de sugestões aprovadas em consultas, a fim de verificar conversões em projetos de lei ou pareceres.

Críticas e desafios persistiram: houve apelos por maior participação dos membros e membras da Comissão, ampliação de parcerias com órgãos públicos responsáveis pela participação popular e pelo controle social, e por maior articulação com os movimentos sociais; além disso, destacou-se a urgente necessidade de atualizar o sistema de envio das Sugestões Legislativas, cuja modernização é vista como essencial para dar escala e eficiência ao processo participativo. Ainda assim, o balanço de 2025 indica que a CLP consolidou mecanismos que fortalecem a participação direta da sociedade no processo legislativo, aproximando a Câmara dos Deputados de uma agenda pública mais plural e conectada às exigências cidadãs.

Assessoria de Comunicação da CLP/CD