De acordo com a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), membro titular da CLP e relatora da sugestão, a agregação de propostas populares e a busca por democratizar o processo de elaboração de um documento amplo foram essenciais para a versão atual do texto. “Não podemos subestimar a relevância dessa iniciativa, que, além de tantos outros méritos, implica todo um processo de construção de conhecimento popular sobre temas muitas vezes tratados como coisas de especialistas, embora tenham a ver, na verdade, com a prática cidadã cotidiana”, disse a parlamentar, na redação de apresentação do parecer favorável ao acolhimento da proposta.

A iniciativa da Frente Parlamentar da Reforma Política com Participação Popular, que participou ativamente da organização do documento, teve o apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional de Bispos no Brasil (CNBB), e a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A intenção é capilarizar o acesso às alterações propostas conjuntamente.

Mudanças

Pelo projeto, a eleição de deputados e vereadores seria feita pelo sistema proporcional, mediante voto em listas partidárias preordenadas, definidas em convenção partidária. Assim, o eleitor passa a votar na lista do partido, e não mais no candidato. Para a distribuição das cadeiras entre os partidos, calculados o quociente eleitoral e partidário, os candidatos são chamados segundo a ordem definida no momento do registro, e não mais pela ordem de votação nominal.

Já o financiamento de campanha eleitoral seria público exclusivo. Em ano eleitoral, a lei orçamentária respectiva e seus créditos adicionais incluiriam dotação, em rubrica própria, destinada ao financiamento de campanhas para eleições de turno único e de primeiro turno, de valor equivalente ao número de eleitores do País, multiplicado por R$ 7,00 (sete reais).

A Sugestão prevê, ainda, a instituição da federação partidária e a extinção da coligação para as eleições proporcionais, preservada somente nas majoritárias. A eliminação da exigência de obtenção do quociente eleitoral para preenchimento de vagas remanescentes da aplicação do quociente partidário e a manutenção do princípio da fidelidade partidária foram outros consensos a que chegaram os participantes da Frente na concepção do texto.

Na pauta do dia

Uma reunião extraordinária da CLP está prevista para as 15:30h e dispõe de 12 itens na pauta. Serão apresentados três requerimentos, dois deles propondo realização de audiências públicas, e outro, o 14/11, pedindo a criação de um Grupo de Trabalho, para estudar, examinar, discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário. Outras nove sugestões de entidades também serão discutidas, dentre as quais cinco têm parecer pela rejeição e quatro pela aprovação.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa