Na Comissão, a relatora do projeto de iniciativa popular é a deputada Luiza Erundina. Ela emitiu parecer favorável à sugestão da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, autora do texto-base com as modificações para o sistema eleitoral. Para ela, a mobilização em favor do assunto denota o real interesse da população em contribuir com a elaboração do novo modelo.
De acordo com a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, a intenção é capilarizar o debate e colaborar com o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia direta e representativa, com ênfase nos formatos eleitorais e partidários de representação política.
O financiamento público exclusivo de campanhas políticas eleitorais, a lista partidária pré-ordenada com alternância paridária de sexo, a fidelidade partidária e o fim das coligações para os cargos proporcionais são defendidos pela Frente como itens que devem fazer parte da Reforma.
O texto sugerido sofreu alguns ajustes em função da “minirreforma eleitoral” de 2009. No voto da relatora, foram introduzidos como acréscimos ao documento original, por exemplo, a extinção do quociente eleitoral para preencher vagas sobressalentes e a necessidade de identificação da origem racial dos candidatos.
Se a sugestão for acatada na CLP, ela se tornará proposição legislativa e será enviada à Mesa para tramitação.
 

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa (CLP)