O autor do requerimento, deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), presidente da CLP, avalia que o atual Regimento Interno está “profundamente fora de consonância com a realidade política do país e desta própria Câmara”. O deputado analisa que quando o RICD foi aprovado, em 1989, a situação política, econômica e social do País era bastante diferente da atual, bem como, a correlação de forças na Câmara.

A Subcomissão será composta pelo deputado Anthony Garotinho, que presidirá os trabalhos, pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e pelos deputados Amauri Teixeira (PT/BA) e Dr. Grilo (PSL/MG). Os trabalhos terão duração de noventa dias e, também, serão convidadas entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na formulação da proposta do regimento.

Atualmente, tramitam mais quinhentas proposições visando alterar o Regimento Interno, o que, na visão do deputado Anthony Garotinho, evidencia a inquietude dos membros desta Casa com o conjunto de regras que regulam a convivência e o processo legislativo na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Imprensa

Comissão de Legislação Participativa