O Condesesul propôs discutir a implementação de um seguro coletivo a ser oferecido aos passageiros de ônibus interurbanos, que cubra os riscos de assalto, de despesas de assistência jurídica e psicológica. Na justificativa, a entidade argumenta que o número de assaltos a ônibus tem aumentado assustadoramente e as empresas de viação oferecem apenas seguro de acidente de trânsito.

Segundo a argumentação apresentada, o seguro de assistência jurídica é muito usado na Europa e nos Estados Unidos, e poderia ser adotado no Brasil.

O relator da proposta, deputado Fernando Ferro (PT/PE), apresentou parecer favorável à realização da audiência. “Basta uma breve leitura dos jornais para constatar que os assaltos a passageiros de ônibus interurbanos e interestaduais vêm aumentando significativamente nos últimos anos”, argumentou. O deputado analisa que a sugestão parece ser uma alternativa importante para atenuar o impacto negativo causado aos passageiros.

Devem ser convidados para a audiência representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep); do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); da Polícia Rodoviária Federal; da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) e da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.

Assessoria de Imprensa

Comissão de Legislação Participativa