A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, quarta-feira (09/05), no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, Mesa- Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada. Assim, por meio da Mesa-Redonda com os representantes das entidades sociais, este Colegiado ouviu demandas, recebeu propostas e sugestões que orientarão os trabalhos legislativos da Comissão.

O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) fez uma breve exposição sobre a CLP: “Não se trata apenas de uma Comissão, mas de um fórum permanente por meio do qual a sociedade civil organizada poderá intervir diretamente no sistema de produção das normas e das leis apresentando sugestões para elaboração de novas normas ou para aperfeiçoamento das sugestões já existentes”. O deputado frisou a respeito da participação da população, incentivando as entidades a apresentarem propostas e sugestões.

O Presidente comunicou que a CLP em conjunto com a Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (DITEC) está desenvolvendo um sistema virtual para o recebimento das Sugestões de forma a facilitar a participação da sociedade civil através do site da câmara estreitando, dessa forma, a comunicação com a população.

O deputado distribuiu também uma cartilha, a qual detalha o funcionamento da Comissão e traz informações importantes para o trabalho deste Órgão Técnico junto à sociedade civil. A cartilha é um manual que orienta a relação da Comissão com a sociedade civil. Além da cartilha, foi entregue o relatório anual da CLP do ano de 2017, o qual retratou o cotidiano do trabalho da Comissão destacando as principais audiências e eventos realizados no ano passado.

O deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), segundo Vice-Presidente da Comissão, destacou o desejo da sociedade de participar dos trabalhos da Câmara dos Deputados e ressaltou os adventos da comunicação que possibilitarão um maior engajamento da população na política brasileira. Ele agradeceu a presença das entidades e disse estar receptivo para ouvir suas demandas e implementá-las a fim de deixar um bom legado para os próximos anos.

Em seguida, foram abertos os trabalhos da Mesa-Redonda e compuseram a primeira  Mesa, os senhores (as) : Igor Roque, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Mário  Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal; Frederico Borges, Coordenador de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); Valdir Braz de Azevedo, Presidente da Associação Socioambiental Carona Legal; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, Diretora Adjunta da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Marcos Muccillo Daudt, Fundador e Presidente  do Instituto Cuidar Jovem.

O Presidente da ANADEF, Igor Roque, se mostrou preocupado com o retrocesso dos direitos sociais que estamos vivendo, sobretudo sobre os efeitos deletérios que a população começa a sentir da famigerada emenda constitucional nº 95.

O Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, mostrou que usaram o canal da CLP para apresentarem uma Sugestão de PEC das Domésticas em 2008, e pretendem continuar contando com o apoio da Comissão.

O Coordenador da Abramge, Frederico Borges, ressaltou o papel da CLP como sendo uma comissão estratégica, uma vez que ela discute projetos de lei que tratam da defesa dos interesses da população. Desta forma, a sociedade civil pode contribuir por meio de políticas públicas, sugestões de projetos de lei ou sugestões de temas para audiências públicas. 

O Presidente da Associação Socioambiental Carona Legal, Valdir Braz de Azevedo, relatou sobre a ideia americana da socialização do uso do automóvel culminado na carona solidária. Esta ideia incentivou o surgimento da sua associação. 

A Diretora da AASP, Silvia Rodrigues, solicitou a revisão da Lei  nº 13.606/2018, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e para a renegociação de dívidas rurais.

O Presidente do Instituto Cuidar Jovem, Marcos Muccilo Daudt, revelou sobre a importância do seu trabalho para prevenir jovens de eventuais riscos e crimes. Ele sugeriu ainda a presença de detectores de metais e de bombeiros para precaução de possíveis ameaças.

Participaram da segunda Mesa-Redonda: Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Presidente  da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC – CE); Vasco Vasconcelos, Representante da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Miguel Falaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Rita Josina Feitosa da Silva, Diretora Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFNBB); Fábio Graciano , Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros (SINDETAP – DF) e Elo Social; José Reginaldo Inácio, Secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A Presidente da ADPEC, Ana Carolina Neiva, pediu a expansão da defensoria pública, a discussão sobre os serviços públicos e sobre a questão dos registros civis. “ Onde existir pessoas nós enxergamos cidadãos”, refletiu Ana.

O representante da OBB, Vasco Vasconcelos, se mostrou insatisfeito com o exame do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual define o livre exercício da profissão de advogados. “O artigo 209 da Constituição descreve que: compete ao poder público avaliar o ensino. Portanto, o papel de avaliação é papel do estado, do MEC e não da OAB e de nenhum sindicato ”, salientou Vasco.  

O Diretor do SINDETAP – DF, Fabio Graciano, ressaltou sobre o desafio social do Sindicato de cuidar dos catadores de lixo, lhes oferecendo oportunidades e dignidade.

O Secretário de Educação da CNTI, José Inácio, evidenciou a CLP como parceira da reconstrução da classe trabalhadora e a porta de entrada para restabelecer o diálogo com os movimentos sindicais e com os movimentos sociais.

Participaram da terceira Mesa-Redonda: Mafra Meris Ribeiro, Presidente do  Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI); Daniel Fernandes Marques, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); Clodoaldo Nery Júnior, Diretor- Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS).

Essa terceira mesa foi presidida pelo deputado Julião Amin, que se mostrou satisfeito de integrar a comissão porque ela tem um papel importante, fornece oportunidade para a sociedade civil legislar e discutir suas demandas.

A Presidente do ISSEI, Mafra Meris, relatou que com o apoio da CLP a instituição conseguiu sair do muro dos estados e gerar empregos com carteiras assinadas.

O Diretor da ANADIPS, Clodoaldo Nery Júnior, focou sobre a reforma previdenciária e reforma trabalhista, uma questão sensível que deve ser discutida com as comissões e a sociedade em projeto de lei.

O representante da Sociedade Brasileira de Oncologia, Daniel Fernandes Marques, por fim, apontou a necessidade de melhorar o acesso ao diagnóstico precoce. Para ele, esse avanço poderia diminuir o índice de mortalidade. Propôs discussão a respeito da criação de uma agência regulatória para estudar a possibilidade da inserção das drogas nos tratamentos e nas medicações.