O grupo de trabalho recém-criado terá como principal objetivo propor ações para reformular os códigos Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e Tributário Nacional. Vitor Paulo explicou que a CLP é o local de início das proposições da sociedade civil organizada. "Quem pauta esta Casa, é a sociedade," lembrou o deputado.

O grupo de trabalho agendou sua primeira reunião para a próxima quarta-feira (21). Também ficou decidido que um seminário deverá ser realizado para apresentação das propostas que surgirão do grupo. A decisão de criar o grupo de trabalho foi tomada em encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), na presidência da Comissão de Legislação Participativa.

Algumas das propostas de alterações nos códigos já estão em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado Arnaldo Jordy, é necessário intensificar o debate em direção da sociedade, articulando com entidades representativas, bem como possibilitar, com o uso de ferramentas tecnológicas e participativas, a colaboração de acadêmicos e juristas de todas as partes do País.

O deputado citou como exemplo o debate realizado na OAB do Pará no mês de julho. "É preciso consolidar este entendimento para termos, como produto final, uma maior participação da sociedade no debate destas matérias técnicas e restritas a poucos estudiosos do tema", afirmou o parlamentar.

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, ainda são utilizadas ferramentas do Século XX para os desafios do Século XXI, daí a importância da iniciativa da comissão em se construir, com várias entidades, novos caminhos para criação e melhorias das leis.

O vice-presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, elogiou a comissão pela retomada do debate e defendeu que não só as entidades operadoras do direito participem, mas também da sociedade organizada, como as que cuidam do direito ao consumidor, por exemplo, como forma de dar maior legitimidade ao trabalho da comissão.

O deputado Paulo Rubem (PDT-PE) ressaltou a situação extrema em que advogados, promotores, procuradores e juízes trabalham, muitas vezes com risco real de vida, exemplificando o recente assassinato da juíza Patrícia Acioli. Em seu entendimento, faz-se necessário rediscutir o apoio aos operadores de direito.

Assessoria da Comissão de Legislação Participativa

Com informações da Agência Câmara