Segundo informações do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2018, versão mais recente do levantamento, 57.706 indígenas estavam matriculados em universidades. Ainda de acordo com o Inep, houve um crescimento de 695% em relação a 2010, quando eram 7.256.

Mas, justamente a partir de 2018, os indígenas e quilombolas começaram a enfrentar uma série de dificuldades para permanecer nas escolas superiores.

Os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Permanência (BP) apresentaram ao Ministério da Educação um conjunto de reivindicações, tais como, por exemplo: ampliação e melhorias para atender as demandas existentes a partir de 2017; regularizar o pagamento das Bolsas do ano de 2018 e a abertura do sistema nos anos consecutivos; rever o corte de bolsas nas Universidades no ano de 2020 (por causa da pandemia e cancelamento das aulas presenciais, este ano não foi considerado letivo); divulgar os dados dos alunos indígenas e quilombolas ativos no sistema BP de todas as universidades; reservar recursos para pagar aluguéis, conta de energia, material pedagógico e alimentação, entre outros pontos.

Hoje, o valor pago é de 900 reais por mês.

Os estudantes afirmam que a garantia de acesso aos estudantes indígenas e quilombolas, pela Lei de Cotas, não é suficiente para assegurar o direito à educação na ausência de políticas efetivas de assistência estudantil.

Nesta terça (5/10), as Comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, promoveram uma audiência pública para debater o problema.

A proposta foi dos deputados Waldenor Pereira (PT/BA), presidente da CLP, Professora Rosa Neide (PT/MT), José Ricardo (PT/AM), João Daniel (PT/SE), Joenia Wapichana (REDE/RR) e Reginaldo Lopes (PT/MG).

O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira, lembra que esta semana acontece em Brasília o Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, e que a permanência desses estudantes no ensino superior é uma das pautas do evento.

“A CLP quer fazer um debate minucioso sobre essa realidade e já pedimos uma reunião com o ministro da Educação, para levar as demandas dos estudantes. A ausência de recursos para a manutenção de políticas de assistência estudantil com condições objetivas de permanência desse segmento da população nas Instituições Federais de ensino faz com que esses estudantes, muitas vezes, retardem a conclusão do curso e até desistam dele”, afirma o parlamentar.

De acordo com dados do Censo de 2010, se autodeclararam indígenas 896.917 pessoas. Seriam 305 etnias diferentes, com 274 línguas distintas. Já a Rede Conectas, de direitos humanos, estima 6.300 quilombos no país, embora apenas 124 tenham sido tituladas pelo Incra e 183 por órgãos estaduais. Nenhuma titulação foi feita pelo atual governo federal.

Reparação histórica

Edson Kayapó, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia afirma que, além de ser uma política de direitos humanos, as políticas de ação afirmativa são uma reparação histórica.

“Remonta à chegada dos jesuítas que fizeram muitos danos aos nossos povos. Essa reparação é necessária e se dá através de cotas, com cursos específicos e a bolsa permanência. O Estado brasileiro tem que dar uma atenção especial e não recuar, como acontece agora. Não podemos aceitar isso. Os estudantes não podem deixar de ser pesquisadores porque não têm acesso a outras bolsas, como de pesquisa, por exemplo”.

O professor argumenta que, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a bolsa permanência deveria ser de 1.400 reais. Já pelo Índice Geral de Preços (IGP) o valor seria de 1.835 reais.

Thaylane Pereira é quilombola e estuda Direito na UFBA e contextualiza que “a nossa permanência dentro da universidade é muito cara, transcende ao dinheiro, são questões sociais e psicológicas. Todo início de aula, os professores apresentam uma penca de livros e 900 reais não dão para comprar livros, fazer xerox. A pandemia aumentou ainda mais o fosso entre nós e outros estudantes. Permanecer numa universidade não é estar apenas no espaço físico, mas como ter aulas sem ter internet? Desde 2017 indígenas e quilombolas lutam pelas condições de estudo, vindo a Brasília. As duas mil bolsas anunciadas pelo MEC não resolvem, O previsto são 6 mil. O que a gente faz? brigamos entre nós pra ver quem fica com a bolsa? Temos especificidades e precisamos que sejam respeitadas”.

Restrições orçamentárias

Edimilson Silva, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do MEC, apresentou números e anunciou a abertura de duas mil novas vagas do Bolsa Permanência para 2022.  Porém, de 2018 até hoje, houve uma diminuição de 10 mil estudantes beneficiados. “Isso aconteceu por causa das restrições orçamentárias, passamos de cerca de 22 mil estudantes indígenas e quilombolas para aproximadamente 10 mil. Vamos buscar recompor recursos para o ano que vem. Temos limitações administrativas, mas queremos melhorar essa situação”.

Alberto Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, lembra que setores do MEC que tratavam da educação escolar indígenas foram fechados. “A bolsa é para permanência, sim. As adversidades são muito grandes para esses estudantes. Sugiro que seja criada uma comissão permanente aqui na Câmara para que se discuta esse assunto. Porque não é só a bolsa, mas a permanência como um todo, que envolve itens que vão de transporte até intérpretes. A educação escolar indígena não é apenas a academia, ela começa lá na aldeia. Esses acadêmicos vão se formar e voltar para aldeia e fortalecer nossa cultura e nossos povos”.

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo Gomes afirmou que “medidas para democratização da educação superior com pluralidade, inclusão e diversidade étnica e racial são fundamentais”.

“Defendemos todas as medidas para a permanência e inclusão de indígenas e quilombolas tanto na graduação como na pós. Temos programas específicos para estudantes que representam nossos povos originários desde 2004. Já formamos uma quantidade significativa de graduados, mestres e doutores que certamente têm feito a diferença nas suas comunidades”, destacou Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília.

Também participaram da audiência
Albert de Souza, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;
Gersem Baniwa, do curso de Licenciatura Específica Formação de Professores Indígenas da Universidade Federal do Amazonas;
Kâhu Pataxó, do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas no Brasil; Nayra Kaxuyana, da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília;
e Celestine Silva, do Instituto Insikiran de Formação Indígena da Universidade Federal de Roraima.

A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.

Pedro Calvi/CLP