CLP faz balanço da atividade legislativa em 2011

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), fez na última sessão ordinária da Comissão este ano – na quarta-feira, 14 - um balanço das atividades desenvolvidas. Ao todo, a CLP votou sessenta proposições legislativas e recebeu 48 sugestões, provenientes de entidades da sociedade civil, e organizou 25 eventos.
22/12/2011 14h30

Para Vitor Paulo, a experiência à frente de uma Comissão que tem enfoque na participação popular foi enriquecedora e deve ser valorizada devido ao engajamento dos movimentos organizados. “É um prazer ter presidido em meu primeiro ano de mandato a Comissão de Legislação Participativa. Me senti muito honrado pela indicação do meu partido e sabia da responsabilidade de presidir a Comissão. Este ano foi muito proveitoso. Tivemos votadas e apreciadas sessenta e seis proposições e oito delas foram transformadas em Projetos de Lei”, ressalta o presidente.

PEC
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi um dos destaques dos trabalhos desempenhados em 2011. A sugestão, feita pelo Movimento de Cursilhos da Cristandade do Brasil (MCC), e relatada pelo deputado Vitor Paulo, assegura auxílio assistencial à vítima ou à família da vítima de atos violentos cometidos de forma dolosa ou culposa, comprovadamente de baixa renda. A intenção é permitir que a família tenha condições de se recompor social e financeiramente, da perda repentina. Esta foi a primeira PEC apreciada favoravelmente na CLP.
Em agosto, a CLP realizou um Seminário em comemoração aos 10 anos de instalação. Além disso, dentre os temas que motivaram a participação popular na Casa ao longo do ano, estão os relacionados a áreas da Justiça, Saúde, Educação, Redução do Preconceito e da Desigualdade Social. Foram 19 as entidades que apresentaram sugestões de projetos de lei e requerimentos de audiência pública.