A Comissão de legislação Participativa (CLP), por iniciativa do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), promoveu na última quarta-feira (28/11) uma audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012).

Participaram da audiência os deputados Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Reginaldo Lopes (PT/MG), bem como Sérgio José Custódio, do Movimento dos Sem Universidades – MSU; Fernando Benício dos Santos, da Educação de Afrodescendentes – Educafro; Mário Nicácio, vice coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; e Jairo Jorge, jornalista e ex-Secretário Executivo do Ministério da Educação 

Em todo o debate, a Lei de Cotas foi considerada em sua importância e na sua necessidade de fortalecimento. Destacou-se a Lei de Cotas como uma ferramenta de redução das desigualdades no sistema educacional e de construção de uma sociedade mais equânime. Seu amplo alcance, por estender não somente a negros e pardos, mas também a pessoas com baixa renda familiar e a indígenas, também foi ressaltado.

Enfatizou-se a necessidade de fortalecer as políticas de assistência estudantil, para a redução dos problemas que enfrentam os alunos que ingressam na universidade pelo sistema de cotas, entre eles a dificuldade de se manter estudando devido à baixa renda.

Lembrou-se, por fim, que a Lei de Cotas se remete ao dia 20 de novembro, simbólico para lideranças negras, por ser o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.