Em outubro, movimentos populares entregaram na Câmara minuta para criar projeto de lei sobre autogestão em produção de moradias. A entrega foi feita durante audiência pública da CLP. Agora, segue os trâmites para elaboração do projeto.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), que calcula o déficit habitacional no Brasil desde 1995, o déficit habitacional brasileiro, com dados de 2016 a 2019, seria de aproximadamente 5,8 milhões de moradias. Este ano, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que esse número chega a 7,9 milhões de moradias, dos quais 1,5 milhões na área rural.

A CLP, atualmente presidida pelo deputado Waldenor Pereira (PT/BA), recebe sugestões de entidades da sociedade civil, devidamente cadastradas, que podem, entre outras medidas, virar projeto de lei. Hoje, tramitam na Comissão cerca de 60 sugestões, mais de 30 prontas para ir ao Plenário.

Também foi aprovada a realização de uma audiência pública para apresentação dos dados sobre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e/ou filhos de responsáveis encarcerados, no âmbito do Projeto Infâncias Invisíveis.

Pedro Calvi / CLP