Para o presidente da CLP, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), o prêmio tem dois grandes méritos. “Primeiro, representa um reconhecimento da participação de entidades sociais, ONGs, sindicatos e da sociedade brasileira na formulação das leis do País. Ao mesmo tempo, estimula a sociedade a continuar contribuindo com ideias para construir o arcabouço legal que leva a mais desenvolvimento e igualdade social”, afirma o parlamentar.

O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que presidia a comissão quando o selo foi criado, em 2013, concorda com seu sucessor. “O selo reconhece o trabalho sério de cidadãos e entidades que elaboraram propostas em favor do Brasil, compartilhando experiências que estão ajudando a construir uma nação mais justa e melhor”, diz Portela. O deputado divide com a equipe de servidores da CLP o mérito pela implantação do Selo de Participação Legislativa.

Uma das entidades homenageadas, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), colaborou efetivamente para criar a Lei de Informatização do Projeto Judicial, em 2006. Como resultado da Lei 11.419, a sociedade brasileira passou a conviver com uma Justiça mais ágil e confiável e obteve facilidades para acessar as informações do judiciário. Além disso, a informatização ajudou a reduzir a superlotação nas cadeias, uma vez que diminuiu o tempo de análise de casos em que o detento pode receber a liberdade.

Outras entidades receberão o selo por ter apresentado o maior número de sugestões e aprovações na Comissão de Legislação Participativa, desde 2001: a Associação Comunitária Chonin de Cima (Acocci), de Governador Valadares (MG), o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea) e o Conselho Social de Estrela do Sul (Condesesul). Uma categoria homenageia entidades cujos eventos apresentaram o maior número de participantes desde 2001, incluindo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e a ONG SOS Segurança Dá Vida.

A Ajufe recebe o selo na categoria de entidades indicadas por trabalhos relevantes para o País, ao lado do Movimento Xingu Vivo para Sempre e da ONG SOS Mata Atlântica. Após as homenagens, será servido um coquetel.

Fonte: Ascom CLP