A legalização de drogas ilícitas tem sido debatida em países de diferentes continentes, e o assunto recebeu destaque da mídia mundial este ano após o Uruguai liberar a venda de maconha em farmácias. A medida aumentou o interesse de turistas brasileiros em visitar o país vizinho. Segundo o Ministério do Turismo uruguaio, o ingresso de visitantes brasileiros aumentou 30% depois da liberação da venda de maconha.

No Congresso Brasileiro, tramitam dois projetos de lei sobre o tema. Um deles, do deputado Eurico Junior (PV-RJ), legaliza a produção, o comércio e o consumo da substância em todo o país. O segundo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), tem por fim regulamentar o plantio, o uso recreativo e a comercialização da maconha em território brasileiro. 

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA), argumenta ser necessário ampliar as discussões. “Esse debate tem por objetivo trazer à luz o conhecimento científico sobre os malefícios causados pelo uso contínuo da maconha”, afirma o presidente da CLP. “A sociedade precisa ter clareza para poder se posicionar contra ou a favor”, diz. 

A CLP convidou para integrar o seminário autoridades, especialistas e parlamentares com experiência na área, entre eles os deputados autores dos projetos de lei (Eurico Júnior e Jean Wyllys), os deputados federais Marco Feliciano (PSC-SP), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e  Filipe Pereira (PSC-RJ), ex-secretário de Estado de Prevenção e Depedência Química do Rio de Janeiro, a psicóloga e coordenadora da campanha "Maconha Não", Marisa Lobo Ferreira Alves, o diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas do CNPq, Ronaldo Ramos Laranjeira, e o promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Mato Grosso do Sul, Sérgio Hafouche. 

Também participam dos debates a representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, Analice de Paula Gigliotti, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), José Alexandre Crippa, e o vice-presidente do Instituto Igor Carneiro (Ficar), Marcos Muccillo Daudt.