O relator da sugestão para a reforma da Educaçaõ Superior apresentada pela União Nacional dos Estudantes, deputado Roberto Britto (PP-BA), é favorável a extinção das fundações de apoio às universidades públicas. O parecer foi aprovado hoje (06) por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa. A proposta da UNE passa agora a tramitar como projeto de lei na comissão especial da reforma universitária.

O relatório concorda com a UNE ao afirmar que as fundações são "um instrumento" de atuação privada na universidade pública. No comentário que fez ao relatório, o deputado Waldir Maranhão (PP-BA), presidente da CLP e relator da reforma universitária, disse que a sugestão da entidade estudantil será importante para corrigir distorções e "oxigenar" as esperanças da juventude no assunto.

Roberto Britto também concorda com a UNE que o financiamento que objetiva a autonomia universitária deve ser uma política de Estado. Britto e os estudantes querem um percentual de 10% do PIB e uma aplicação de 75% do orçamento educacional para a educação superior, "prevendo também 50% da receita da futura exploração da camada pré-sal para a educação como um todo".

"Nesse capítulo é destacada previsão legal para a gestão da universidade despesas com inativos, desvinculação da DRU, financiamento dos hospitais universitários e mensalidades escolares".

O relator aproveita para elogiar a UNE ao afirmar que a entidade cumpre função político-social de "grande repercussão na sociedade brasileira". Britto diz que seu peso na formulação de estratégia do Estado "reclama percepção especial para o segmento que representa".