O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional apresentou, hoje (19), sugestão à Comissão de Legislação Participativa para que seja criado a Semana Nacional da Justiça Fiscal. A proposta foi encaminhada por um grupo de sindicalista ao presidente da Comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA).

O Sinprofaz informa que a sugestão foi aprovada no Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal a partir de uma idéia do procurador João Carlos Souto, presidente do sindicato. Para a entidade, ao se aprovar o projeto "será dado uma importante contribuição para a sociedade brasileira" com os debates sobre questões tributárias todos os anos.

Na Semana Nacional de Justiça Fiscal serão debatidos temas como tributos diretos e indiretos, administração tributária e consumo para que o sistema seja mais justo e mais equilibrado. "Convém lembrar que a elevada carga tributária brasileira alimenta o mercado informal, contribui para a sonegação fiscal e a concorrência desleal, que afeta o empresariado que se dispõe a criar empregos formais e contribuir com o processo do país".