Luiz Paulo Pierri – Jornal da Câmara

O deputado Roberto Britto (PP-BA) foi eleito na semana passada presidente da Comissão de Legislação Participativa em substituição ao deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu uma secretaria de estado no Maranhão. Britto quer enfatizar em sua gestão à frente do colegiado a criação de comissões de legislação participativa nas câmaras municipais e nas assembleias estaduais.

Em entrevista ao Jornal da Câmara, o deputado destaca a realização do 2º Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se entre 22 e 29 de maio na Câmara, e o recebimento do projeto da UNE sobre a reforma universitária. A CLP é a única das 20 comissões permanentes da Câmara que recebe sugestões de iniciativa popular que podem ser transformadas em projetos de lei.

Como o senhor pretende conduzir a Comissão de Participação Legislativa?

Tenho como objetivo ampliar o número de comissões legislativas nas câmaras Municipais e nas assembleias legislativas do Brasil. A Câmara é uma Casa plural e a comissão procura trazer do extrato social as necessidades da população. Para tanto, vamos dar ênfase aos temas que envolvam a participação direta da sociedade na Casa. Na última semana, realizamos dois eventos de grande importância: o 6º Seminário LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), quando representantes do movimento social cobraram a aprovação de leis favoráveis a essa parcela da população; e o primeiro Seminário Nacional das Guardas Municipais, que busca a aprovação da PEC 534/02, que define competências e a criação de guardas municipais pelas prefeituras.

A comissão acatou projeto da UNE sobre reforma universitária. Qual o objetivo da proposta?

Transformamos a sugestão da UNE no PL 5175/09, que prevê novo marco regulatório para a educação superior. A proposta traz como princípios a universidade pública, democrática, para a sociedade brasileira, sob controle nacional e estratégica para o projeto de desenvolvimento do País. Como fui indicado relator da matéria, resolvi encaminhar o texto tal como foi apresentado à Comissão Especial da Reforma Universitária, que já aprecia outras propostas sobre o mesmo tema.

Quais os trabalhos da comissão nas próximas semanas?

No dia 27 deste mês, realizaremos audiência para debater com vereadores as propostas de políticas públicas para os municípios. Cabe salientar que este debate coincide com a realização do segundo Encontro Nacional dos Vereadores e Vereadoras do Brasil, que será realizado nos dias 27 e 29 de maio, em Brasília. Vamos aproveitar a oportunidade para realizar a audiência como forma de sensibilizar os vereadores para que as câmaras municipais possam também contar com comissões de participação legislativa. A ampliação do número de CPLs nos legislativos estaduais e municipais é de fundamental importância para incrementar a participação popular. Atualmente, apenas 36 câmaras municipais e 12 assembleias legislativas possuem comissões com esse perfil.