Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que limita a meia-entrada ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

O projeto não tramita nessa comissão, mas o deputado Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou importante estender o debate por avaliar que há o risco de retrocesso na concessão de meia-entrada aos estudantes. "O que se faz necessário é tornar mais rigorosos os mecanismos de controle na expedição de carteira de estudante", afirma.

Já aprovada pelo Senado, a proposta está iniciando sua tramitação na Câmara. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na primeira comissão, já foi tema de uma audiência pública. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), apresentou parecer favorável, com emendas.

Participarão do debate:
- o diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Marcelo Bones,;
- o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso;
- Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Lúcio dos Santos Oliveira; e
- Marbo Giannaccini, professor universitário e representante da classe artística.

A reunião será realizada às 9 horas no plenário 11.