O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sugeriu uma "aliança" com as entidades da sociedade civil para "ajudar a corrigir as diferenças regionais". A proposta foi feita hoje (19) na reunião com 30 associações de defesa dos interesses populares, que discutiu sugestões para debates ao longo do ano.

A "agenda positiva", como batizou Waldir Maranhão, será o cardápio principal do café da manhã, no dia 25, que vai reunir os deputados membros da Comissão de Legislação Participativa. O encontro deveria ter acontecido na quarta-feira passada, mas foi adiado devido ao falecimento do deputado Clodovil Hernandes (SP). O roteiro e temas serão definidos numa nova reunião dos parlamentares com os movimentos sociais, na quinta-feira (26)

Os deputados querem que a CLP volte a ter prerrogativas para incluir emendas ao Orçamento Geral da União, a exemplo do que acontece com as demais 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A suspensão aconteceu em 2006 depois da publicação de uma resolução que alterou os critérios de apresentação de emendas nas comissões.

A queixa não é somente dos deputados, como Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Nazareno Fonteles (PT-PI), Glauber Braga (PSB-RJ) e Waldir Maranhão. O assunto também foi discutido pelas entidades. Rosiana Queiroz, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, explica que a prerrogativa atenderia aos interesses da sociedade que, através da comissão, poderia influir no Orçamento da União de forma positiva.

As deputadas Luísa Erundina (PSB-SP) e Emília Fernandes (PT-RS) elogiaram a iniciativa de chamar as entidades. Emília disse que "estamos aqui para dar importância aos movimentos sociais, valorizar e respeitar todos os temas que têm direito às oportunidades".

Eliana Graça, do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos, sugeriu que "se traga para a comissão" temas que também estão sendo discutidos "dentro da Casa", e citou como exemplo a reforma tributária e a reforma política, assuntos já debatidos na CLP. Gilberto Cardoso Souza, da Justiça e Paz, sugeriu que até mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento possam ser levados para a comissão. "O PAC tem um perfil centrado apenas no econômico". Ele observou que a "Transnordestina", projeto ferroviário que corta vários estados do Nordeste, não prevê o transporte de pessoas.

Representante do movimento dos garimpeiros, Tony Duarte, afirmou que a categoria é uma das mais discriminadas. "Somente depois de 500 anos foi reconhecido a profissão", ao lembrar a aprovação no ano passado do Estatuto do Garimpeiro, "mas que não previu a aposentadoria desses profissionais". Ele acredita que o assunto deverá também ocupar os trabalhos da Comissão de Legislação Participativa neste ano.

Entidades presentes na reunião de hoje (19)

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT/ALIADAS
Associação Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior – ANDES-SN
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e Adolescente – CECRIA
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - COJIRA
Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação - CPC
Comitê Nacional de Exploração contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Comunidade Bahá’í do Brasil
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Conselho Federal da OAB
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional da Umbanda do Brasil – CONUB
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
Coordenação Nacional de Quilombos - CONAQ
CUT Nacional
Federação Interestadual dos Trabalhadores de Rádio e Televisão – FITERT
Fórum de Mulheres do Mercosul
Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI
Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER
Iniciativa nas Religiões Unidas – Brasília
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos – INESC
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Negro Unificado – MNU/DF
Rede de Esportes pela Mudança Social – REMS
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME