Prazo para entrega de sugestões à LDO
A Comissão de Legislação Participativa recebe até segunda-feira, dia 15, sugestões da sociedade civil para emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2010.
O prazo para apresentação das emendas termina no dia 18, mas os membros da CLP precisam aprovar as sugestões antes de encaminhar para o sistema informatizado da Comissão Mista de Orçamento. As propostas serão importantes para a definição das metas do Orçamento Geral da União do próximo ano.
O passo seguinte será reconquistar a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento. Desde 2006, as entidades não podem mais sugerir propostas. Para conquistar o que perdeu há três anos, a presidência da Comissão de Legislação Participativa apresentará na próxima semana um projeto de resolução à Mesa do Congresso Nacional.
Foram reunidas 98 assinaturas favoráveis de deputados (mínimo são 80) e 23 de senadores (mínimo são 20). Pelo Regimento Interno, o projeto de resolução deverá ter parecer favorável das mesas da Câmara e do Senado Federal para ser votado na sessão conjunta das duas Casas.