Legislação Participativa discute cuidados paliativos e eutanásia

30/11/2009 17h30

A Comissão de Legislação Participativa promove na quinta-feira (3) o seminário “Eutanásia e Hospices - Centro de Cuidados Paliativos”. O evento atende a requerimento do deputado Dr. Talmir (PV-SP). Segundo o parlamentar, esse assunto “reveste-se de grande importância” nos dias de hoje, em face da sua relevância para os cuidados com a vida e a saúde da população.

O deputado observa que o termo “cuidados paliativos” deriva do modelo de assistência inglesa que se desenvolvia nos antigos hospices medievais. Estas eram instituições monásticas que davam assistência e hospedagem a monges e peregrinos que rumavam a lugares santos. A palavra hospice também tem origem latina e designa local de hospedagem. Dela derivam as palavras hospedeiro, hóspede, hospitalidade, hospital.

Eutanásia
Ele destaca ainda que a eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois, enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.

Dr. Talmir acrescenta que, independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não - tanto em Portugal como no Brasil esta prática é ilegal -, é considerada como um assunto controverso, existindo sempre prós e contras, teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana.

Convidados
Serão convidados para debater o tema o assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina, Daniel Novaes; o diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira, Elias Fernando Miziara; o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Rofolfo Acatauassú Nunes; o representante do Conselho Nacional dos Pastores do Brasil Abner de Cássio Ferreira; o advogado Aleksandro Clemente; e o padre José Schwind.

A audiência ocorrerá a partir das 9h em plenário a definir.

Da Redação da Agência Câmara.