Guardas municipais defenderam hoje (14) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002, que define competências e a criação de guardas municipais pelas prefeituras. A reivindicação foi o principal tema discutido durante o primeiro seminário nacional da categoria, realizado pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão do deputado Dr. Talmir (PV-SP).

Antes do evento realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara, os guardas realizaram uma manifestação pela Esplanada dos Ministérios. A "marcha azul-marinho" reuniu aproximadamente 1mil manifestantes. Eles entregaram na Câmara uma abaixo assinado com 2 milhões de assinaturas favoráveis à aprovação da PEC, apresentada em 2002 pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).

A proposta para ser votada em plenário da Câmara depende da inclusão na ordem do dia, pedido que já foi formulado pelo deputado João Campos (PSDB-GO) no dia 5 de maio passado. Além da PEC que altera o artigo 144 da Constituição Federal, foram discutidos assuntos referentes ao porto de armas, prisão, policiamento e treinamento.

O guarda municipal Maurício Domingues da Silva (o Naval), um dos organizadores do seminário nacional, explicou que a mobilização da categoria atende a um "clamor do povo". Observou que o sistema de segurança pública atravessa uma fase muito difícil "devido ao crescimento incontestável da violência sem que se apresente novos meios para combatê-la".

Naval disse que acredita que as guardas municipais poderão servir como instrumento para diminuir a violência, "devido a sua filosofia de trabalho através da prevenção".