Entidades da sociedade civil estão sendo convocadas pela Comissão de Legislação Participativa para elaboração de uma agenda positiva para 2009. A convocação está sendo feita pelo presidente da Comissão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que hoje (11) deu posse ao primeiro vice-presidente da CLP, deputado Roberto Britto (PP-BA). A Comissão foi criada para receber projetos de lei e até mesmo propostas de emendas constitucionais de associações, sindicatos e entidades não governamentais.

Waldir Maranhão que assumiu na semana passada a presidência da CLP disse que a tarefa é facilitar a participação da sociedade no Parlamento. "Ela veio para ocupar um espaço e, num sentido coletivo, ser um canal entre o povo e o Parlamento", observa. A CLP foi criada em 2001 como desdobramento da Constituição Federal.

O parlamentar observa que a comissão é uma dos principais canais da sociedade organizada, "sendo um importante mecanismo popular no processo legislativo federal". Na correspondência que está sendo encaminhada aos movimentos sociais, Waldir Maranhão analisa entretanto que para que as demandas populares ecoem com a "devida força dentro desta Casa, é fundamental que os movimentos sociais e entidades reconheçam esta Comissão".

Eleição

- O novo primeiro vice-presidente Roberto Britto foi eleito por unanimidade e disse que sua posse é uma "honra muito grande, porque a comissão significa o elo entre a sociedade e o Congresso Nacional". O deputado José Carlos Vieira (Dem-SC) elogiou a escolha e acredita que o trabalho da comissão vai suprir uma lacuna".