A possibilidade de propor emendas ao Orçamento Geral da União, foi a principal reivindicação apresentada, hoje (26), pelas entidades civis na audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. A proposta integra uma série de sugestões que devem ser executadas ao longo desse ano pela comissão, a única na Câmara dos Deputados que pode receber projetos de lei diretamente da sociedade.

A prerrogativa de apresentar emendas pela CLP foi suspensa em 2006 sem maiores explicações. "Foi uma porta que se fechou para nós", disse Eliana Graça, do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos. O pedido também é dos deputados e deve constar no plano de ação a ser elaborado na próxima semana e apresentado ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) pelo presidente da Comissão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Lisandra Arantes, da Associação Brasileria de ONGS, explica que as organizações têm dificuldades em interpretar a legislação para obtenção de recursos e considera ser necessário a discussão de um "marco legal" para o setor. Seria uma nova relação entre organizações não governamentais e o Estado

Além de participar do Orçamento, as entidades também querem a realização de seminários, audiências e discussões de temas atuais. Miquéias Gomes de Almeida, do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia, por exemplo, sugere um debate sobre as condições em que vivem a população daquela região.

Representante da articulação dos povos indígenas, Rosane de Matos, considera fundamental incluir na agenda debates em torno do impacto das obras do PAC junto às comunidades indígenas. Segundo ela, macroprojetos afeta as terras dos índios e pelo menos 400 projetos teriam impacto de ordem ambiental e social.

Evaldo Amorim, do grupo GLBT, observou que é importante incluir nos debates desse ano temas sobre a diversidade sexual. Como exemplo, disse que "os professores não estão preparados para debater o assunto dentro do ambiente escolar". Fabiana Fiorini, da Comunidade Bahá´í, disse que é preciso que se discuta também os acordos políticos do Brasil, para que observem também os direitos humanos e não apenas econômicos.