Nesta quarta-feira (01) a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre o projeto da reforma política que tramita no Congresso Nacional. As entidades que integram a Frente Parlamentar de Reforma Política com Participação Popular entregam um documento que altera questões como fidelidade partidária e financiamento dos partidos políticos.

A sugestão que muda as leis 9.504/97 e 9.096/95 prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, voto em lista pré ordenada com alternativa de sexo na lista inteira e fim das coligações nas eleições proporcionais.

O documento também sugere a instituição da figura da federação partidária e a fidelidade partidária prevendo alguma forma de troca de partido. Institui a democracia representativa e na primeira parte do projeto, a democracia direta com a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, prevendo plebiscito e referendo com a possibilidade de coleta de assinatura pela internet.

O projeto da Frente Parlamentar de Reforma Política com Participação Popular sugere a instituição de urnas eletrônicas com assinaturas digitais, inclusive pela rede mundial de computadores.

Para a coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma verdadeira reforma política deve ir além da correção das graves distorções do sistema político brasileiro.

A assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, a proposta a ser apresentada é uma resposta aos anseios da sociedade brasileira e pretende corrigir distorções e promover mudanças significativas , "particularmente no que se refere à democracia direta e participativa".

A proposta é assinada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e tem como co-autores a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Comissão Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNPJ), Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).