Os deputados da Comissão de Legislação Participativa definem na próxima semana as estratégias de ação para este ano. As sugestões foram apresentadas hoje (26) pelas entidades não governamentais numa audiência pública e se completam com as idéias dos parlamentares que tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade organizada na Câmara dos Deputados.

O próprio presidente da Comissão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou sete sugestões, uma das quais já foi aprovada na reunião ordinária de quarta-feira. A CLP vai incentivar a criação de comissões parecidas nas câmaras municipais e nas assembléias legislativas como forma de incentivar a apresentação de projetos de lei pela própria sociedade, independente da indicação parlamentar.

As propostas da Comissão de Legislação Participativa serão apresentadas no dia 2 de abril ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Naquela data ele vai se reunir com os presidentes das comissões permanentes para uma avaliação das atividades parlamentares nas comissões.

"Uma de nossas reivindicações – diz Waldir Maranhão – é a prerrogativa da CLP apresentar emendas ao Orçamento Geral da União, garantindo assim a participação das entidades representativas na distribuição dos recursos públicos". A comissão é a única entre as 20 comissões permanentes a não sugerir emendas ao Orçamento.

O presidente da Comissão explica que as propostas buscam se alinhar, sobretudo, com o momento atual: uma extensa crise econômica, associada a mudanças políticas e sociais. "Elas visam dotar a comissão de meios e condições para contribuir com o processo de transformação do país", explica.