A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir proposta de fixação de um limite máximo para o spread bancário.

O objetivo é discutir sugestão de projeto de lei apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Conforme a sugestão, o limite máximo aplicável pelos bancos, administradoras de cartão de crédito e débito, financeiras e empresas similares será de 40% sobre o custo de captação, qualquer que seja o financiamento e o tomador de crédito.

Foram convidados para o debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin; e o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da comissão especial criada para analisar o impacto da crise econômica na área da indústria.

A audiência será realizada às 15h30 no plenário 4.

Veja a íntegra da sugestão