Em 2008, ano em que comemoramos os vinte anos da “Constituição Cidadã”, tive a grata satisfação de presidir a  Comissão de Legislação Participativa - CLP. Uma das mais  importantes Comissões desta Casa legislativa, pois é a porta  de entrada da sociedade civil organizada para apresentar Proposições Legislativas na Câmara dos Deputados.

Nossa Comissão, além de receber e encaminhar as sugestões de entidades e movimentos sociais, realizou reuniões deliberativas, seminários e audiências públicas para discutir os mais variados assuntos de interesse de toda a sociedade brasileira. Foram 17 reuniões deliberativas, 11 audiências públicas e 9 seminários, realizados no ano de 2008.

Cabe lembrar que o ano de 2008 foi atípico por causa das eleições municipais. Nestas ocasiões o Parlamento imprime um ritmo mais lento em suas atividades legislativas. Mesmo assim, a Comissão de Legislação Participativa teve um desempenho muito bom, pois as reuniões ordinárias, os seminários, audiências públicas agendados foram na grande maioria cumpridos, o que possibilitou a  diminuir significativamente as pendências em nosso pauta.

Ainda há muito o que fazer,  a CLP precisa cada vez mais ser fortalecida e  reconhecida como o espaço da sociedade organizada no Parlamento. Por outro lado, sabemos que a democracia representativa  é incompleta, é através da participação social e política, do controle social dos cidadãos e cidadãs organizados que  se completa a democracia.

O fortalecimento da CLP passa também pela retomada da possibilidade de apresentar  emendas ao Orçamento Geral da União, pois no ano de 2006 perdemos esta prerrogativa.  Por entender que nossa Comissão, como  todas as outras desta Casa tem o direito de apresentar emendas, demos continuidade a esta luta apoiados pelas entidades e movimentos sociais. Contudo, este segue sendo um desafio para o próximo período, continuar buscando este direito que nos foi retirado.

Por outro lado, passos na direção do fortalecimento e consolidação da CLP foram dados quando aprovamos, em uma de nossas últimas reuniões ordinárias de 2008, alterações no regulamento interno que ampliam o campo de atuação de nossa Comissão, bem como apresentamos projeto de resolução à Casa onde sugerimos modificações no regimento interno que também ampliam as competências da CLP.

Minha atuação enquanto Parlamentar sempre esteve muito ligada com as causas populares, com as lutas concretas de nosso povo. Por causa desta trajetória, me sinto muito a vontade como presidente da CLP, por conhecer a necessidade das entidades e movimentos em ter um espaço de acolhida no Parlamento.

A Comissão de Legislação Participativa é, e continuará sendo um espaço legítimo de participação popular e cidadã. A sociedade organizada precisa conhecer mais e melhor esta Comissão para se entusiasmar, para acreditar  que há espaço para apresentar propostas ao parlamento, para desafiar os Deputados(as) a olhar com mais atenção os interesses populares. 
 
 O relatório  dos trabalhos da Comissão apresentado no decorrer deste caderno  informa  o conjunto de atividades que realizamos. Convido-os a ler para conhecimento de nossa atuação. A seguir apresento um balanço  das principais atividades desenvolvidas enquanto parlamentar e presidente da CLP.

Através da denúncia apresentada pela Organização Não Governamental Terra de Direitos de que estariam ocorrendo ameaças e violência contra membros de movimentos sociais do campo e da cidade vítimas de pistolagem praticada por fazendeiros no estado do Paraná, membros de nossa Comissão foram à  cidade de Cascavel em diligência para averiguar a situação. 

Realizamos audiência pública para debater e denunciar o processo de criminalização e perseguição que  os movimentos sociais do campo e da cidade vem sofrendo ao longo dos últimos meses.

Estas denúncias foram encaminhadas  ao Conselho de Defesa da Pessoa  Humana- CDDPH que  criou uma Comissão Especial para  realizar diligências e  reuniões com movimentos sociais e autoridades para averiguar a situação. O CDDPH está em fase de conclusão dos trabalhos apontando diversas recomendações para os governos estaduais e federal.

Outra importante audiência pública foi realizada  para debater sobre a situação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, localizada  no estado de Roraima que foi homologada como reserva contínua pelo governo federal já no ano de 2003. Forças contrárias entraram na justiça contra a homologação, levando este caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi suspenso com o pedido de vistas. Até este  momento do julgamento  os povos indígenas estão saindo vitoriosos.

Destaco a criação da  Sub - Comissão Especial Participação Popular e os 20 anos da Constituição. Entre as atividades desta Sub - comissão ressalto  um dos mais importantes seminários realizados nesta casa chamado “Constituição 20 anos: Estado, Democracia e  Participação Popular. Neste evento contamos com a contribuição e participação de entidades, movimentos sociais, e de personalidades que contribuíram no processo de mobilização social e produção de emendas no momento da elaboração de nossa Constituição.

Paralelo a isto, produzimos um caderno de textos sobre o processo que antecedeu e culminou com a elaboração da Constituição de 1988, com a colaboração de diversas pessoas que participaram  do processo Constituinte, aos quais agradecemos a gentileza desta participação.

Merecem  destaque os seminários que  proporcionaram grande participação popular para debater a Reforma Política e a Reforma Tributária, temas de relevância para toda a sociedade brasileira.

O Encontro Pró Conferência  Nacional de Comunicação  mostrou a importância deste tema  no processo de democratização dos meios de comunicação, e da participação popular   no processo de  organização dos debates que antecedem  organização  da primeira Conferência Nacional de Comunicação.

Não poderia deixar de falar sobre a participação da CLP na importante campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”. Esta campanha tem cumprido o papel de monitorar e denunciar  programas de rádio e televisão que de forma abusiva atentam contra a educação das crianças e rebaixam as mulheres, negros e idosos e outros segmentos vulneráveis.

Em nosso mandato parlamentar, debatemos com os movimentos sociais  do campo e apresentamos emendas  na renegociação das dívidas agrícolas dos pequeno agricultores e camponeses de nosso país. Apresentamos  propostas e encaminhamos emendas aos projetos de Lei sobre a Previdência Social dos Trabalhadores Rurais, por  entendermos  que o governo deve manter o direito conquistado  pelos trabalhadores e a previdência   deve continuar a ser pública, universal e solidária.

Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizamos um seminário para discutir sobre  os Projetos de Lei que propõe  redução da faixa de fronteira,  permitindo o uso das terras principalmente para plantio  de eucalipto por empresas estrangeiras. contamos com expressiva participação de movimentos ambientalistas,  autoridades, Universidades e movimentos sociais do Brasil , Argentina e Uruguai preocupados com o impacto deste plantio no meio ambiente e na produção de alimentos.

Também em  audiência realizada nesta Casa, trazemos  à memória os 12 anos do  assassinato de  19 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela polícia no Estado do Pará. Este fato ficou conhecido como massacre de El Dorado de Carajás.

Na defesa dos pequeno agricultores e camponeses, debatemos e apresentamos propostas ao Ministério da Agricultura e na Comissão de Agricultura desta Casa, nos posicionando sobre a crise no preço do leite pago pelas indústrias aos produtores. Nesta ocasião, debatemos sobre  o modelo de desenvolvimento que solapa direitos de nossos agricultores levando-os a miserabilidade e ao abandono  do campo.

Realizamos audiência pública para debater denúncias de agricultores do Estado do Paraná sobre a contaminação de lavouras de soja convencional pela soja transgênica. Sobre este  mesmo tema, lançamos o  Livro e DVD da jornalista e pesquisadora francesa  Marie-Monique Robin, chamado “ O mundo segundo a Monsanto”, o qual apresenta  importante pesquisa desenvolvida em vários países e denuncia a destruição humana e ambiental produzida pelos transgênicos em escala mundial.

Indiscutivelmente, nossa Comissão marcou presença na Câmara dos Deputados.  Este trabalho somente alcançou sucesso pela  grande participação de entidades e movimentos sociais que apresentaram suas demandas,  apostaram e acreditaram na CLP como um instrumento de interlocução da sociedade  dentro do Parlamento.

 Ressalto e agradeço  a  imprescindível atuação e participação dos colegas Deputados membros da CLP, pois sem o esforço coletivo não teríamos vencido o desafio que nos foi colocado.

Faço um agradecimento especial a nossa equipe de trabalho,  funcionários e funcionárias da CLP, que não mediram esforços para que todas as atividades realizadas tivessem êxito e visibilidade na sociedade e dentro da Câmara dos Deputados.

Foram muitos momentos importantes de construção participativa, cidadã, de apresentação de idéias e sugestões que enriqueceram não somente a Comissão de Legislação Participativa, mas todo o Parlamento brasileiro. Sigamos acreditando na força transformadora da sociedade organizada, somente assim avançaremos rumo a uma sociedade com menos desigualdade, mais humana e fraterna.

Adão Pretto
Deputado Federal PT/RS e Presidente da CLP