A Comissão de Legislação Participativa analisa na reunião de amanhã, quarta-feira (20), a sugestão para que seja obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço aos trabalhadores domésticos. A proposta, que poderá virar projeto de lei, é do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e sugere também que os demais direitos trabalhistas possam ser estendidos a esses trabalhadores.

A concessão do benefício tem parecer favorável do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Ele explica que há muito os empregados domésticos pleiteiam o direito. "Embora exerçam suas atividades no âmbito domiciliar, que muitos consideram um ambiente de trabalho seguro, não está isento de riscos".

Em outra sugestão popular que será votada pela CLP, o Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising de São Paulo pede que seja regulamentado a atividade profissional de venda e demonstradores de mercadorias. Na justificativa, o sindicato explica que a profissão existe há 40 anos e envolve cerca de 200 mil trabalhadores, segundo dados de 2006 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O relator deputado Jurandil concorda com a sugestão do Simprodem e já elaborou a proposta de projeto de lei que contém as disposições básicas "à regulamentação, as quais esperamos que sejam complementares, que tem o objetivo de contribuir para a construção de uma norma regulamentadora das atividades de promotor de vendas e demonstrador de mercadorias".