A Comissão de Legislação Participativa aprovou hoje (06) a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. A proposta foi apresentada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e teve o parecer favorável da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A reunião será realizada em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.

No seu parecer, a deputada Erundina afirma que a iniciativa da entidade é viável e oportuna e "certamente enriquecerá as discussões que digam respeito o Orçamento da União para 2010". Ela observa que o Poder Legislativo é uma das mais importantes formas de manifestação e "por isso nada mais oportuno que o povo mediante instituições da sociedade civil, tenha oportunidade de se manifestar livremente, notadamente na oportunidade em que se aprecia matéria tão importante".