Idhelene Macedo
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacou ontem, em audiência na Câmara, que a aprovação de algumas propostas em tramitação no Congresso podem ajudar a reduzir o spread bancário - diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos e a taxa aplicada por eles nos empréstimos que concedem.
É o caso do projeto do cadastro positivo (PL 836/03), já aprovado na Câmara e em análise no Senado. “Os bancos poderão ponderar melhor os riscos das operações com base no histórico dos clientes”, argumentou.
Oliveira ressaltou ainda a necessidade da aprovação do marco regulatório do factoring; da MP 464/09, que passou ontem na Câmara e que segue para sanção; e do PLP 344/02, do Executivo, que transfere para o Banco Central a responsabilidade de decidir sobre a fusão ou incorporação de instituições financeiras que afetem o equilíbrio do sistema financeiro.
Sem limite - No debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa para discutir Sugestão 129/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), de fixar um limite máximo para o spread bancário, Oliveira informou que o governo tem interesse na redução da taxa, mas discordou da fixação de um limite.
Entre as opções a essa fixação de limite, ele sugeriu a busca contínua da disponibilidade de crédito e da concorrência no sistema bancário, a melhoria das condições de garantias e de segurança jurídica, “inclusive do sistema de crédito brasileiro”.
Dyogo Oliveira observou que a média de mercado do spread bancário hoje é de 34% ao ano para as pessoas físicas e de 17,8% ao ano para as pessoas jurídicas. Segundo o representante do Ministério da Fazenda, a taxa ideal é aquela que pode remunerar o ofertador do crédito e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do tomador.
Consumidores - O presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, disse que apresentou a proposta com o objetivo de facilitar a vida dos 12 mil consumidores de crédito bancário atendidos por ano pelo instituto. “Esses consumidores estão em uma situação de superendividamento, em consequência principalmente da liberação do spread, que não tem nenhuma norma nem nada que o regule”, informou, ao avaliar que, sem regulação, o banco fica à vontade para usar o spread contra o consumidor, que é a parte vulnerável do contrato.
O relator da sugestão, deputado Francisco Praciano (PT-AM), considera muito difícil a definição do spread por lei. Ele explicou que o PL 5258/09, em análise na Comissão de Finanças, é mais flexível, pois cria metas para redução do spread, com possibilidade de bônus para as instituições financeiras que a alcançarem. A sugestão do Ibdec vai tramitar em conjunto com o PL 5258/09, em análise na Comissão de Finanças e Tributação.