A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, quinta-feira (14/12), audiência pública para debater sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 177/2017-CLP, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO).

O Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL) comunicou que foi convidado a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), mas o seu representante irá participar como ouvinte.

O Assessor Jurídico do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONFERP), Donne Pinheiro Macedo Pisco, salientou que a preocupação maior era um projeto de lei que instituísse um piso se configurando como uma barreira para ingressos de novos profissionais. Para ele, a valorização da profissão pode ser alcançada por outro caminho diferente do piso salarial, através de uma revisão da nossa legislação no que toca os requisitos para registro, considerando que hoje o mercado exige uma formação multidisciplinar.  

O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (CONRERP) 6ª Região, José Ulisses Fontenele Figueira, frisou sobre os 50 anos de regulamentação da profissão de relações públicas e que na área de comunicação é a única regulamentada. “Nós temos passado por um desafio muito grande que é a valorização da profissão e principalmente a briga pela ocupação de espaços profissionais por outros profissionais não habilitados, que é principalmente o caso do jornalista”, destacou José.  

Nesta quinta-feira, a CLP realizou também audiência pública para debater sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 176/2017, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO).

O Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) informou que o Ministro do Planejamento Desenvolvimento e Gestão comunicou que não poderia comparecer devido a outros compromissos agendados anteriormente.

O Diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Filipe Girardi, apontou que a atualização do piso salarial é feita por força de lei, não depende de nenhum instrumento específico para ser atualizado. Na opinião dele não se trata de um reajuste e sim de uma atualização. Ele também apontou que o desempenho se sobressai a inflação e ao salário mínimo.

A Diretora Financeira do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Correa Lima, apontou que devemos ter a educação como investimento e não como despesa, fator histórico. Na opinião de Rosilene, a lei do piso é um grande avanço.