Deputados federais e vereadores debatem na próxima quarta-feira (27) propostas para articular ações públicas entre os municípios e os governos estaduais e federal. O tema será discutido na audiência pública que será realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A reunião coincide com o II Encontro Nacional de Vereadores do Brasil.

O autor do requerimento da audiência, o deputado Roberto Britto (PP-BA), acredita que a comissão será um fórum importante para receber as sugestões da sociedade organizada e dos vereadores. "O que se pretende é que as políticas públicas funcionem de forma articulada e propicie efeitos multiplicadores sobre as atividades dos gestores". Britto acredita que o Legislativo pode ter um papel coordenador em áreas como saúde, meio ambiente, segurança pública e educação.

O presidente da CLP explica que os vereadores tem uma importante função na ação social do Estado, orientado para a melhoria das condições de vida da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.

"Sua tarefa específica em relação às políticas públicas consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção e proteção dos indivíduos e da coletividade". O parlamentar observa que os vereadores podem garantir a participação efetiva dos cidadãos e associações representativas no processo de planejamento urbano e implementação de políticas públicas.

Roberto Britto quer também que os vereadores criem nas câmaras municipais comissões de legislação semelhante à da Câmara dos Deputados. Ele lamenta que apenas 36 câmaras municipais e 12 assembléias legislativas tem esse tipo de comissão em seu âmbito. "Queremos promover a divulgação da CLP junto às casas legislativas", avisa.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa acredita que os vereadores, "que mantém frequente e intenso contato com o povo", podem ampliar seu trabalho ao implantar as comissões que ampliam as demandas da sociedade.