A Comissão de Legislação Participativa promove às 14 horas audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5030/09, do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no Governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI) que trata da readmissão ao serviço público. O debate foi proposto pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Foram convidados para o debate:
- o diretor de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Carlos Alberto;
- o presidente da comissão interministerial que analisa os pedidos de anistia dos servidores, Idel Profeta;
- o relator do PL 5030/09 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado André Vargas (PT-PR);
- o presidente Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTAA), Ricardo Leite Goulart Ponzi.

A audiência ocorrerá no plenário 12.

Íntegra da proposta:
- PL-5030/2009

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