A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), advogada Maria Berenice Dias, criticou a omissão do Parlamento na aprovação de leis que atendam ao movimento LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros). Ela lembrou que, desde 1995, tramitam projetos de lei na Câmara para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo ou para permitir que a pessoa transexual mude de nome, mas que nada foi aprovado ainda.

"O País não tem uma única norma jurídica que atenda os homossexuais, as lésbicas, os transgêneros. Não existe forma pior de discriminar alguém do que a invisibilidade", disse a advogada, que participa neste momento do 6º Seminário LGBT. O evento ocorre no plenário 3 da Câmara.

Atuação do Judiciário
A advogada disse, no entanto, que os movimentos sociais e os poderes Judiciário e Executivo estão fazendo sua parte. Maria Berenice lembrou que o Executivo tem realizado encontros e que lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Já o Judiciário, segundo ela, tem respondido às demandas que aparecem, por meio de jurisprudências que reconhecem, por exemplo, uniões entre pessoas do mesmo sexo.

"Sempre que o Parlamento se omite, acaba perdendo o poder, porque o caminho acaba sendo feito pelo Judiciário. Todos esses avanços no âmbito de Justiça, porém, são vagarosos e batem muitas vezes na dificuldade de o juiz dar um passo além. O que precisa mesmo é de lei."

O debate está sendo presidido pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Diferentemente da avaliação feita por Maria Berenice, a deputada ressaltou que diversos parlamentares têm lutado pela causa LGBT.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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