FGTS - 41 anos – Justiça para o Trabalhador é o tema do seminário que será realizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados no próximo dia 15 de maio, das 9h às 18hs, no auditório Nereu Ramos. No evento serão discutidas as mudanças na Lei do FGTS propostas pela sugestão de um Projeto de Lei elaborado pela ONG Instituto FGTS Fácil e pela Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT. O seminário será aberto ao público. As inscrições podem ser feitas pelo site www.camara.gov.br e pelos telefones (61) 3216 6690/6694.

O Projeto de Lei apresentado terá como relatora a Deputada Federal Luiza Erundina e tem como objetivos a melhoria nos rendimentos do Fundo de Garantia, maior facilidade de uso do FGTS e combater as fraudes. As mudanças propostas são: mudanças no índice de atualização monetária, de TR para INPC; que 50% do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos da casa própria e de obras de infra-estrutura e saneamento básico sejam repassadas para o trabalhador; que o trabalhador possa aplicar até 10% de seu FGTS em Fundos de Ações; diminuição de 3 para 1 ano o prazo para que o trabalhador possa sacar o fundo em conta inativa, quando estiver fora do regime do FGTS; redução de 70 para 60 anos do limite de idade para sacar a qualquer momento o benefício, e passar para um ano o prazo para que as empresas recolherem o FGTs em atraso, e quando isso ocorrer, 75% da multa desse recolhimento sejam repassados ao trabalhador que foi prejudicado.

A sugestão do Projeto de Lei propõe também que o Conselho Curador do FGTS seja paritário, tendo o mesmo número de representantes entre os trabalhadores, empresários e governo, e que haja o revezamento na presidência do Conselho Curador pelos Trabalhadores, Empresários e Governo, a cada novo mandato.

O evento contará com as presenças do presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), Deputado Federal Adão Pretto, presidente da CLP, Ricardo Patah, presidente da UGT e um dos autores do projeto de lei junto com Mário Aberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil , que é também responsável pelos estudos que levaram as propostas de melhoria da rentabilidade do FGTS.

Estarão presentes também representantes do governo: Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Cidades, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério PÚblico do Trabalho; dos empresários: CNI, CNF, CNT e CNC, e dos trabalhadores: Centrais Sindicais UGT, CUT, Força Sindical, demais Centrais e da Bovespa.

No seminário será lançado o livro FGTS 41 anos - Ganhos - Perdas - Fraudes, de Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil. O livro tem por objetivo mostrar ao trabalhador de forma simples e prática, a história dos 41 anos de existência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com os Ganhos, as Perdas, as Fraudes e também os Descasos, que se de um lado o FGTS foi um dos melhores benefícios criado para o trabalhador brasileiro, poderia ter sido muito melhor se não tivesse ocorrido tantas perdas causadas pelas fraudes, erros operacionais e descasos, que geraram um prejuízo para o bolso do trabalhador brasileiro.

O livro é também um manual prático, que ensina ao trabalhador, passo a passo: o que é o FGTS; como usar e sacar o FGTS; quais as principais fraudes no FGTS, como evita-las e como recuperar o dinheiro perdido, caso tenha sido prejudicado por uma delas.