A Sugestão nº 22/2007, apresentada à CLP pela Centro de Teatro do Oprimido do RJ, que torna obrigatória a criação de creches nos presídios femininos, tornou-se o PL 3669/08 que foi aprovado na última quarta-feira, 20/08, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Quando em discussão na CLP, a Sugestão foi relatada pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que recomendou a aprovação da mesma. A proposta altera, ainda, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, ao reafirmar o poder familiar das detentas sobre seus filhos durante o recolhimento, bem como a necessidade de seu consentimento no caso de adoção das crianças. o texto esclarece que aquele que cuida do menor enquanto sua mãe está presa, detém apenas a guarda da criança, e não a efetiva tutela.

Na Comissão de Segurança Pública a relatora foi a deputada Luciana Genro (PSOL/RS).

A matéria ainda será votada pelo Plenário após análise das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.