A Comissão de Legislação Participativa (CLP) reuniu no início deste ano várias organizações da sociedade civil para ouvir das mesmas sugestões para debates, audiências públicas e seminários no âmbito da Câmara dos Deputados, além de ter orientado as entidades a como encaminhar propostas de projetos legislativos.

Entre estes temas, foi proposto o aprofundamento acerca dos 20 anos da Constituição numa linha de resgate do papel histórico dos movimentos sociais e o resgate da participação popular na construção da Constituição Cidadã de 88.

O seminário nacional "Constituição 20 anos: Estado, democracia e participação popular", que acontecerá nos dias 27 e 28 de novembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, conta com a participação de um conjunto de organizações e movimentos sociais que foram protagonistas na elaboração de uma nova Constituição para o Brasil.

São objetivos deste Seminário:

1. nos dois dias do seminário, buscar o resgate da memória histórica do momento político da elaboração da Constituição Brasileira, identificando as análises dos modelos de Estado e a fundamental participação social no processo constituinte; 
2. Identificar o surgimento dos novos sujeitos e reivindicações no decorrer desses 20 anos, com vistas a uma intervenção atual e qualificada que dê sustentabilidade e aprofunde a Constituição Cidadã; 
3. Levantar as disposições atuais dos movimentos sociais perante as estruturas de Poder e vice versa, oportunizando um processo crítico e de perspectivas perante a Constituição Cidadã;  
4. Articular e organizar uma coletânea de textos de pessoas que militaram no processo constituinte, visando a elaboração de uma publicação posterior ao seminário que resgate a memória e abra perspectivas;  
5. Realizar em articulação com as Comissões de Legislação Participativa, onde houver, ou de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais e com as entidades e movimentos sediados nos estados e municípios 5 encontros regionais, a partir das definições e debates originados no Seminário Nacional, a fim de fortalecer uma articulação de CLP’s estaduais e municipais ou mesmo estimular a constituição das mesmas nos Poderes legislativos locais. 

Adão Pretto

Presidente da CLP

 Textos sobre a participação popular na Constituinte: