Na reunião ordinária desta semana, em que o Plenário da CLP deliberou sobre 20 sugestões de iniciativa legislativa e sobre 1 requerimento, foi aprovada a proposição da Subcomissão Especial de Participação Popular nos 20 anos da Constituição Federal, subscrita pelos Deputados Adão Pretto (PT/RS), Pedro Wilson (PT/GO) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG), solicitando a realização de debates e elaboração de publicações sobre o papel dos movimentos sociais na elaboração da Constituição e sobre a situação desses movimentos no cenário político atual. Ainda sobre o mesmo tema, foi aprovada a sugestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), relatada pela Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), propondo a realização de um Seminário para discutir os 20 anos da Constituição e os direitos das mulheres.

Destaca-se também a aprovação de sugestão de um Projeto de Lei que determina a implantação de creches para os filhos das detentas e a possibilidade de permanência do pátrio poder durante o período de recolhimento, de iniciativa do Centro do Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro, matéria relatada pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) e da sugestão de um Projeto de Lei que proíbe a participação de menores de 16 anos em programas políticos e eleitorais veiculados pela mídia, de autoria da Associação Comunitária do Chonin de Cima, relatada pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG).

A realização de uma audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais, proposta pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e relatada pelo Deputado Pedro Wilson (PT/GO), também foi aprovada para a próxima semana, no dia 9 de julho.

As sugestões aprovadas serão transformadas em projeto de lei e seguirão tramitando na Casa e as rejeitadas serão arquivadas. A íntegra das deliberações encontra-se disponível na página da CLP.