Audiência Pública discutiu o papel da Comissão de Legislação Participativa na elaboração do Orçamento da União

23/04/2008 00h00

Em audiência pública realizada na tarde de 23/04 na Câmara dos Deputados, a CLP iniciou um movimento pela retomada da prerrogativa de a Comissão voltar a apresentar emendas oriundas dos movimentos sociais, ao Orçamento da União.

A CLP é a única das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados que não pode apresentar emendas ao Orçamento. Tal prerrogativa foi suspensa por meio da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2006.

O presidente da CLP, deputado Adão Pretto (PT-RS), informou que pretende visitar os presidentes da Câmara e do Senado, bem como os líderes dos partidos, para pressionar pela volta da prerrogativa de a CLP apresentar emendas ao Orçamento.  Por sugestão da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), essas visitas serão acompanhadas de representantes das entidades do movimento social que acompanham e apoiam as ações da CLP.

A audiência foi presidida pelo deputado Adão Pretto, e teve como convidados o deputado Mendes Ribeiro Filho  (PMDB/RS) , presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Wagner Primo, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados; Eliana Magalhães, assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto Socioeconômicos - INESC. Estiveram presentes os presidentes da Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); e representantes da Confederação Nacional do Comércio, do Conselho Federal de Contabilidade, da Associação Paulista do Ministério Público, do Conselho Nacional da OAB, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, do DIAP, da Associação dos Bissexuais, Gays, Lésbicas e Transgêneros, do Blog Mídia em Debate, da Federação nacional das APAES, do Fórum Nacional de Assistência Social, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Movimento de Mulheres Camponesas, do Movimento de Pequenos Agricultores, do Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, do Conselho Federal de Psicologia, das Salesianas, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria.