A Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, realizará amanhã, dia 26/11, o seminário 20 anos da Constituição: Desafios para Garantir a aplicabilidade do Direito Humano à Terra e ao Território.

A realização desse seminário foi sugerido pela ONG Terra de Direitos à Comissão de Legislação Participativa. Tem como objetivo avaliar criticamente entraves, dificuldades e possibilidades constitucionais relacionadas com a reforma agrária, demarcação de terras indígenas e ao reconhecimento de territórios quilombolas.

PAUTA DO SEMINÁRIO "20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: DESAFIOS PARA GARANTIR A APLICABILIDADE DO DIREITO HUMANO À TERRA E AO TERRITÓRIO":
DIA 26/11/2008

LOCAL: Auditório Freitas Nobre - Anexo IV da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h30min

Origem: Sugestão n° 123/2008
Autor: ONG Terra de Direitos
Relator: Deputado ADÃO PRETTO

Convidados:
1 - Dra. DÉBORAH DUPRAT,
Sub-Procuradora-Geral da República;

2 - Dr. CARLOS FREDERICO MARÉS,
Procurador-Geral do Estado do Paraná;

3 - Dr. GIROLANO TRACANNI,
Assessor-Chefe do Instituto de Terras do Pará - ITERPA.

4- Professor SÉRGIO SAUER,
Professor de Sociologia da Universidade de Brasília, representante da OnG Terra de Direitos.