O seminário tem como principal objetivo “apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos”.
Os candidatos à Presidência da República foram convidados a apresentar suas propostas na área da infância. Também estarão presentes no debate representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), representando a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.

Seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios
Data: 13 e 14 de julho
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados

Conheça a programação completa
13 de julho (terça-feira)
9h ▪ Painel I: Histórico e Políticas Atuais do Sistema de Garantia de Direitos
► Carmem Silveira de Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
► Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
► Representante do MEC
► Representante do Ministério da Saúde
► Representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

11h ▪ Cerimônia com o presidente Lula (em local a ser definido)

14h ▪ Painel II: Violência contra crianças e adolescentes e políticas de enfrentamento
► Maria Lúcia Leal (Baiana), professora da UnB, apresenta pesquisas e estudos sobre as diversas violências praticadas contra a criança e o adolescente
► Deputada Maria do Rosário , tema:CPMI da Exploração Sexual e tráfico de crianças e adolescentes
► Representante da Universidade Cândido Mendes/RJ, tema: A Criminalização da Juventude e as propostas de redução da maioridade como estratégias de enfrentamento do fenômeno violência;
► Leila Paiva, PNEVSCA (Disque 100, PAIR)
► Representante do Conselho Federal de Psicologia, tema: Enfrentamento das questões relativas ao consumo de drogas e à criminalização de usuários, desarticulação da rede, atuação intersetorial, modelo de atenção e cuidado na saúde, reforma psiquiátrica

14 de julho (quarta-feira)

9h ▪ Painel III: Promoção dos Direitos e ações da sociedade
► Representante do Conselho Tutelar /DF, tema: O desrespeito às prerrogativas dos Conselhos Tutelares, o processo eleitoral e a ausência de estrutura adequada ao cumprimento do ECA
► Representante do Fórum Nacional DCA, tema: Construção histórica da mobilização da sociedade, controle social e relatórios
► Daniel Cara (SP), tema: Campanha Nacional pelo Direito à Educação de Qualidade
► José Antonio Moroni (Inesc), tema: Criança e Adolescente no Parlamento
► Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
► Aline Yamamoto (Ilanud), tema: Renade, Sinase, a realidade socioeducativa
► Solymar Cunha, do Sistema S, tema: Projetos das empresas voltadas para o enfrentamento da exploração sexual

14h ▪ Painel IV: Exposição com os presidenciáveis

As propostas de governo para a infância e adolescência dos candidatos à Presidência da República.