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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

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Eventos de 2024

  • Desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro - 03 de julho  
  • Riscos para a segurança hídrica do Brasil - 18 de junho  
  • Integridade da informação climática no parlamento brasileiro - 13 de junho  
  • Em Defesa da Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável - 12 de junho  
  • Desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro - 12 de junho  
  • Cotas nos serviços públicos - 11 de junho  
  • Adaptação climática e cidades sustentáveis e resilientes - 06 de junho  
  • Novo arcabouço fiscal - pisos constitucionais de saúde e educação - 05 de junho  
  • Sistema de Dívida e o Esquema de Securitização (PLP 459/2017) - 28 de maio  
  • Mineração e Transição Energética - 23 de maio  
  • Aspectos da economia de cuidado - 22 de maio  
  • Alimentos da cesta básica no escopo da reforma tributária - 16 de maio  
  • Criminalização do porte de drogas em qualquer quantidade (PEC 45/23) - 08 de maio  
  • Prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais - 23 de abril  
  • Impactos políticos da lei que alterou o Estatuto dos Militares - 25 de abril  
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57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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