Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3195/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção, mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução em áreas de risco de desastres | Dep. Daniel Agrobom |
3
Sessões
1ª) 11/09/2024 - 167ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 3364/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Campos - Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências. | Dep. Marangoni |
1
Sessão
1ª) 18/09/2024 - 169ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.