Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 975/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro.
PL 791/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto - Estabelece procedimentos a serem adotados pela União em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de Sistemas de Processamento de Dados e de Inteligência Artificial (IA), com objetivo na organização, solução e implementação integrada e da outras providências.
PL 1756/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências.
PL 1848/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Cria o Programa Cartão Casa.
PL 2413/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas.
PL 2889/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.
PL 2972/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e a Lei nº Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.
PL 3099/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juliana Cardoso - Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
PL 3306/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.
PL 3374/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre a declaração de emergência por fumaça tóxica decorrente de queimadas e estabelece medidas de assistência em situações de emergência, e dá outras providências.