O Grupo de Trabalho da Câmara criado para propor uma nova regulamentação do setor de telecomunicações pretende finalizar a minuta do marco legal no início de agosto. A proposta será submetida para análise dos setores envolvidos na discussão, como operadoras de telefonia, Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outros órgãos.

O relator do GT, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destaca que a proposta do novo marco regulatório deve conter a desoneração dos tributos incidentes na conta de telefone e o fim de tarifas consideradas abusivas, como a cobrança pela interconexão e pelo deslocamento, quando o usuário se encontra em outra área de cobertura. “Tudo o que pudermos fazer para baratear o custo do serviço ao cidadão será feito”, destacou o parlamentar. Jerônimo ressaltou que a proposta também acabará com a burocracia e a superposição de legislações municipais que impedem a instalação de antenas de celular, as chamadas estações de rádio base (ERBs).

O plano de trabalho do GT da telefonia também prevê uma série de visitas aos centros de gerenciamento e call centers das operadoras, localizados em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o presidente do GT, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), os parlamentares conhecerão as instalações da GVT, TIM, Nextel, Vivo, OI e Claro. “Será uma visita técnica para que possamos compreender o sistema como um todo. Isso nos ajudará na hora de definirmos a nossa proposta”, esclareceu Bez. As visitas estão agendadas para os dias 9, 12, 13 e 16 de agosto.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)

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