Buscar uma solução para os problemas que afetam os pescadores artesanais durante o período de estiagem. Com esse objetivo, a CINDRA realiza hoje uma audiência pública por iniciativa do Deputado Domingos Neto (PROS/CE), Presidente da comissão.

Domingos Neto quer promover o diálogo entre os diversos interessados na questão. Nesse sentido, convidou para a reunião a Associação de Pescadores e representantes da colônia de pescadores de Tauá, no Ceará, assim como o DNOCS, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria da Pesca e da Aquicultura do Estado do Ceará, e representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. 

O Seguro Defeso é pago aos pescadores cadastrados junto ao MPA, segundo os critérios definidos pela Lei nº 10.779. O benefício dá cobertura aos pescadores durante a piracema, quando a pesca é proibida como forma de proteger o pescado.   

Órgãos públicos, entretanto, defendem o corte do Seguro Defeso durante a estiagem. Para eles, não cabe o pagamento do benefício num período em que a pesca está inviabilizada. Os pescadores se defendem, argumentando que continuam a pescar mesmo na estiagem, até a água dos reservatórios atingir níveis mínimos, migrando para outras bacias hidrográficas quando os recursos se esgotam.